Tributação das Apostas Esportivas

Desde julho, as Casas de Apostas estão sendo taxadas em 18%. Esse percentual incide sobre o chamado Gross Gaming Revenue, que corresponde à renda da empresa ou marca somando todas as apostas realizadas, excluindo, obviamente, os prêmios concedidos aos apostadores. A Casa de Aposta retém os 82% restantes, que sofrem a mesma tributação aplicada a todas as pessoas jurídicas.

Para operar legalmente, as Casas de Apostas necessitarão adquirir uma licença. Além disso, é importante destacar que o valor máximo dessa licença é de R$ 30 milhões, e sua validade estende-se por três anos. É relevante observar que esse pagamento específico concede a autorização para a utilização de um canal eletrônico.

O que muda para o apostador com a tributação das apostas?

A tributação das apostas esportivas pode, de fato, incidir sobre os prêmios concedidos aos apostadores. Conforme estabelecido na resolução enviada à Câmara dos Deputados, está previsto que os apostadores devem cumprir a obrigação de pagar 30% de Imposto de Renda sobre prêmios que excedam o montante de R$2.112. No entanto, caso o valor seja inferior, o apostador gozará de isenção.

Importante ressaltar que os recursos arrecadados serão destinados a investimentos nos setores de turismo, esportes e seguridade social.

Tributação das Apostas Esportivas – Quem está proibido de apostar?

A regulamentação também estabelece algumas restrições. Estão proibidos de apostar:
Menores de 18 anos
Funcionários de Casas de Apostas
Pessoas com acesso aos sistemas de loterias de cotas fixas
Indivíduos que  influenciam os resultados dos jogos (atletas, treinadores ou árbitros, por exemplo)
Pessoas inscritas nos cadastros de restrição de crédito
Indivíduos que fiscalizem o setor de apostas

A proibição se estende também a cônjuges, companheiros e parentes até segundo grau de funcionários da indústria das apostas e pessoas com acesso aos sistemas de loterias e fiscais de apostas.

Limitações nos valores

O projeto em questão não estabelece valores mínimos ou máximos para as apostas. Cada Casa de Apostas terá autonomia para definir essa questão e determinar suas próprias regras e limites. Elas também serão responsáveis por definir os limites em termos de premiação.

No caso da Bet365, por exemplo, o prêmio é máximo é de 2 milhões de libras (cerca de R$12.2 milhões).

Como é o pagamento do imposto?

Se você ganhar um prêmio superior a R$2.112, saiba que terá uma redução de 30% no valor do prêmio. Na realidade, você não precisará se preocupar, já que o imposto tem retenção na fonte: isso significa que o apostador acabará recebendo o valor líquido do prêmio, já com os impostos descontados.

Boas apostas!